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segunda-feira,9 de dezembro de 2019

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29/10/2019 11h19

Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Santa Rosa (Sindilojas) divulga nota sobre a abertura de lojas no Feriado de 31 de outubro

Trabalho no Feriado - Por Silvio Brasil

 

Diz o comunicado: "O Sindilojas Fronteira Noroeste, comunica aos empresários do Comércio por ele representados, que em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos comerciários retroativa a 01 de junho de.2019, as empresas associadas e não associadas, desde que assinem o Termo de Adesão, poderão trabalhar com utilização de trabalhadores no dia 31 de outubro de 2019, feriado municipal em Santa Rosa e nas demais cidades da Base de Representação da entidade Sindical Empresarial. O prazo previsto para assinatura do Termo de Adesão contido na Convenção Coletiva de trabalho,(CCT), Cláusula 3? e parágrafos é 18.11.2019, porém com a flexibilização de trabalhar aos Domingos e Feriados contido na Cláusula 41? da Convenção Coletiva de trabalho, as empresas que desejarem usufruir deste benefício se faz necessário antecipar a formalização para evitar descumprimento do Instrumento Normativo, e sofrer penalidades previstas em Lei. As horas laboradas devem ser remuneradas na forma da Legislação Vigente, não sendo possível serem pagas na forma de Abono por não existir Convenção específica para esta data e outras até o momento".

Assina o comunicado, Leonides Freddi, Presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste
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