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23/05/2017 14h39
MPF/RS busca contratação de nutricionistas para garantir merenda de qualidade na rede estadual de ensino
Somente duas nutricionistas atendem as 2500 escolas da rede estadual de ensino
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido para que o Estado do Rio Grande do Sul contrate, no mínimo, um nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios regionalizados e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cada Coordenadoria Regional de Educação do Estado. A ACP é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes.
Além disso, a ação busca impor que sejam estabelecidas metas para aproximar gradativamente o quadro de nutricionistas do estado ao número considerado ideal pela Resolução CFN nº 465/2010, a fim de assegurar uma fiel implementação, execução e monitoramento do PNAE nas escolas de responsabilidade do governo estadual.
Para o MPF, tais medidas se fazem necessárias, uma vez que os profissionais de nutrição desempenham papel central na execução e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, função que está seriamente comprometida no Rio Grande do Sul. O estado possui somente duas nutricionistas contratadas, via cargo em comissão, para atender a rede estadual de ensino que é composta por 2500 escolas.
A apuração iniciou após o recebimento de representação de uma cidadã que encaminhou reportagem exibida em programa de TV, registrando irregularidades na alimentação escolar oferecida por colégios da rede estadual do Rio Grande do Sul.
Leia aqui a íntegra da Ação Civil Pública