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19/12/2017 20h59
Campanha incentiva doações do Imposto de Renda às crianças e idosos
O apelo é para que os contribuintes deixem parte de seus impostos em Santa Rosa, em prol das crianças e dos idosos, e não destinem conscientemente a totalidade deles diretamente aos cofres da União
A campanha “Fica Leão” visa captar auxílios financeiros regulares na sociedade em geral, através de incentivos fiscais do imposto de renda devido, tanto pela pessoa física quanto jurídica. As doações são encaminhadas ao Fundo da Infância e da Adolescência, para que desta forma o município possa atender cada vez melhor as necessidades e aos direitos das crianças e adolescentes.
A novidade da campanha deste ano é a inclusão dos idosos, que deverão receber parte dos recursos arrecadados. O trabalho está sendo coordenado pelo Conselho Municipal do Idoso e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O apelo é para que os contribuintes deixem parte de seus impostos em Santa Rosa, em prol das crianças e dos idosos, e não destinem conscientemente a totalidade deles diretamente aos cofres da União.
Atenção: Isso deve ser feito até o dia 31 de Janeiro de cada ano, para que o comudicas possa emitir o recibo e enviar à Receita Federal a informação, garantindo assim, o direito da dedução do valor da contribuição, nos limites estabelecidos por lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
Lei Municipal nº 4.748,de 15 de dezembro de 2010.
APLIQUE SEU IMPOSTO DE RENDA EM SANTA ROSA!
APOIE A ENTIDADE QUE ATENDE OS IDOSOS!
Aplique parte do seu Imposto de Renda devido anualmente em projetos para atendimento aos idosos de nosso município.
Através de depósito bancário na conta do Fundo Municipal do Idoso. Esta possibilidade é prevista pela Lei Federal nº 12.213 de 20/01/2010 e Lei nº 12.594 de 18/01/2012
Forma de aplicação das doações:
Os valores serão aplicados em projetos aprovados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMI.
Fiscalização dos valores doados ao FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
a) A aplicação dos recursos será fiscalizada pelos conselheiros do CMI.
b) Você também pode certificar-se do uso dos recursos, visitando as entidades beneficiadas.
c) Recebendo cópia dos projetos e das prestações de contas das entidades beneficiadas.
Passos para a doação: conforme Lei 12.594 de 18/01/2012
Pessoa Jurídica - Apure ou estime o valor devido de imposto (mês, trimestre ou ano) e reserve 1% do total do imposto a pagar, tributado no lucro real.
Pessoa Física – até 6% do total do imposto devido
1 Indicação da entidade beneficiada. (Termo de compromisso em anexo).
Deposite, na conta corrente número 04.172450.0-8, agência nº 0355 Banrisul de Santa Rosa-RS, em nome do Fundo Municipal do Idoso, 16.897.780/0001-54 . Os valores depositados nesta conta só poderão ser utilizados em projetos aprovados pela Plenária do CMI.
Encaminhe uma cópia do depósito para o CMI, Rua Minas Gerais, 86 , fone 3512-9318, com a secretária do CMI com os seguintes dados: valor da doação, data do depósito, nome completo da empresa ou da pessoa, CNPJ ou CPF, RG Órgão emissor e Estado, fones, endereço e E-mail.
Com base no cópia do depósito o CMI emitirá o recibo, o que garante o direito da dedução do valor da contribuição, nos limites estabelecidos por lei.
Dúvidas ou maiores informações: cmddi@santarosa.rs.gov.br ou pelo telefone 3512-9318.
ENTIDADES BENEFICIADAS:
ADAC – ASSOSICÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE – LAR DO IDOSO
AMA – ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM – CENTRO DE CONVIVÊNCIA
TERMO DE COMPROMISSO
Envie juntamente com a fotocópia do depósito os dados abaixo, preenchido:
Valor da doação:
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R$
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Data do depósito:
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Nome da Pessoa Física ou Jurídica:
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CPF ou CNPJ:
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Endereço:
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Telefone:
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Celular:
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RG (Pessoa Física) / Órgão Emissor / Estado:
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E-mail:
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INDICO COMO BENEFICIADA A ENTIDADE:____________________________
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Assinatura: _______________________________________________________
Data:____/____/______
AUTORIZO A DILVULGAÇÃO DO MEU NOME/EMPRESA COMO DOADOR AO FUNDO, RESPEITADO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
( ) Sim. assinatura:________________________________________
( ) Não. Assinatura:_______________________________________
ENTIDADES INSCRITAS NO COMUDICAS E APTAS A RECEBER OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDICA
AMA – ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM
ABEFRA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
AFAPENE – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
APADA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS
APADEV – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APROMES – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MENINA DE SANTA ROSA
ASF – ASSOCIAÇÃO APÓSTOLAS DA SAGRADA FAMÍLIA
ESPAÇO FELIZ
PATRONATO AGRÍCOLA DE SANTA ROSA
TERMO DE COMPROMISSO
Envie juntamente com a fotocópia do depósito os dados abaixo, preenchido a próprio punho:
Valor da doação:
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R$
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Data do depósito:
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Nome da Pessoa Física ou Jurídica:
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CPF ou CNPJ:
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Endereço:
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Telefone:
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Celular:
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RG (Pessoa Física) / Órgão Emissor / Estado:
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E-mail:
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INDICO COMO BENEFICIADA A ENTIDADE:______________________
_______________________________________________________
Assinatura: _______________________________________________________
Data:____/____/______
AUTORIZO A DILVULGAÇÃO DO MEU NOME/EMPRESA COMO DOADOR AO FUNDO, RESPEITADO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
( ) Sim. assinatura:________________________________________
( ) Não. assinatura:_______________________________________