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06/10/2017 20h02
Definidas estratégias para reativação do Território de Cidadania Região Central
Definidas estratégias para reativação do Território de Cidadania Região Central
Uma plenária ligada ao Seminário Territorial, que aconteceu nesta quinta-feira (05/10), em Cachoeira do Sul, definiu a reativação do Território de Cidadania Região Central, uma política de gerenciamento de recursos federais entre os 35 municípios da Região Central do Estado. O Território Central é formado a partir da união do poder público com a sociedade civil e objetiva a discussão e o encaminhamento de projetos para investimentos locais a partir da disponibilidade dos recursos federais.
A Emater/RS-Ascar é uma das instituições que tem participação ativa no colegiado do Território Central e está colaborando diretamente para a reativação deste órgão. O Comitê Territorial Provisório foi definido durante a plenária e terá representantes das seguintes instituições: Emater/RS-Ascar, Instituto Federal Farroupilha (IFF) de São Vicente do Sul, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, Associação de Fruticultura de Cachoeira do Sul (Afruca), Associação dos Produtores Rurais, Sindicato Rural, Comissão de Desenvolvimento Urbano (Conder), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar (Nesaf) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Escola Técnica Nossa Senhora da Conceição.
A função do Comitê Territorial Provisório é coordenar a reativação das atividades do Território Central. Uma próxima plenária já está marcada para o próximo dia 25, à tarde, em São Vicente do Sul, Vale do Jaguari, no Campus do IFF. Para o dia 30 de novembro, está marcada outra reunião que acontecerá no Nesaf, da UFSM, em Santa Maria.
Esta reativação acontece porque, apesar da execução ativa de 2004 a 2011, o Território de Cidadania Região Central se desarticulou durante os últimos anos, perdendo praticamente todo o poder de articulação em 2016 e 2017. O representante da Emater/RS-Ascar no colegiado deste Território, engenheiro agrônomo Cláudio Cunha, de Santa Maria, explica que essa desarticulação e perda de poder aconteceu em vista de questões burocráticas: "De 2011 para cá, começou uma diminuição do poder desta estrutura, em função de questões legais e burocráticas, principalmente em relação ao financiamento de projetos, o que dificultou as ações e causou esvaziamento e diluição do colegiado".
A professora adjunta de Desenvolvimento Rural da UERGS, Chaiane Leal Agnes, que coordenou o Seminário Territorial e a plenária sobre discussão do Território Central, explica que esta reativação possui grande importância para o gerenciamento dos recursos públicos por parte da sociedade e das instituições regionais. "Os editais públicos têm exigências e uma delas é a necessidade de atas formais das reuniões dos Territórios, então, é essencial estar mobilizado em Territórios para conseguir participar".
Chaiane avalia ainda que os Territórios são um espaço de participação e mobilização social, de luta por construção e mudanças. "São uma forma de mobilizar pessoas para que elas consigam formular e aprovar projetos em benefício das comunidades e instituições".
O gerente adjunto do escritório regional da Emater/RS-Ascar de Santa Maria, Jose Renato Lovato Cadó, expõe que a reativação do Território Central é de fundamental importância para as atividades da Instituição, pois possibilita discutir os temas e projetos de maior necessidade para a região. "Nós, enquanto Emater, vamos propor estudos de cadeia que nos possibilitem ver os gargalos e as potencialidades; precisamos conhecer as cadeias que serão, possivelmente, definidas para o direcionamento dos investimentos. Acreditamos que o Território vai nos proporcionar a busca por atividades ligadas à agricultura familiar", afirma Cadó.
Atividades
Durante todo o tempo de atividades do Território, foram desenvolvidos cerca de setenta projetos de investimento de recursos públicos e em torno de 50 projetos para custeio de atividades. Segundo Claudio Cunha, o organismo atuou como colaborador de praticamente todos os projetos já encaminhados: "Eu arrisco dizer que 90% dos projetos que já foram executados pelo Território Central passaram pela Emater. E o mais importante é que estes setenta projetos ainda estão todos em funcionamento, e isso acontece principalmente porque os nossos colegas da Emater têm habilidades para encaminhar estes projetos e conhecem as demandas das comunidades".
Entre as ações que são desenvolvidas a partir da política de Territórios para a Região Central do Estado, pode-se destacar investimentos com agroindústrias, equipamentos, automóveis, caminhões, e também em projetos como a Arca das Letras e a Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. Dentre as principais instituições que participam ativamente, estão 35 prefeituras da Região Central; a Emater/RS-Ascar; o Projeto Esperança/Cooesperança; Movimento de Mulheres Camponesas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Movimento dos Pequenos Agricultores; o Nesaf; o Diretório Central dos Estudantes da UFSM; além da participação de universidades, cooperativas, associações, bancos federais e estaduais.
Política de Territórios
A Política Territorial é uma estratégia em nível federal que se originou na década de 1990, objetivando ações de forma participativa pela sociedade civil em relação à destinação dos recursos públicos. A plenária do Colegiado é composta pelo poder público e pela sociedade civil, de forma paritária, sendo responsável pela destinação dos recursos públicos para investimento em projetos previamente analisados. O Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf) é o órgão responsável pela destinação de verbas. Os valores destinados para as regiões variaram ao longo do tempo, entre trezentos mil e um milhão de reais por ano.
Cunha destaca que um dos fatores mais importantes da política territorial é a gestão social: "A sociedade é quem define, juntamente com o poder público, o que fazer com a verba pública. Por ser de participação de todos, diminui também a possibilidade de corrupção e possibilita um maior conhecimento das pessoas sobre o funcionamento dos órgãos públicos".
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