MPF verifica a distribuição dos alimentos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Município de Três Passos/RS

Em 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao município R$ 440.569,80 para execução do PNAE.

O Ministério Público Federal em Erechim/RS solicitou, ao município de Três Passos, documentação comprobatória da utilização da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais em virtude da epidemia de Covid-19.

A resposta deverá informar a forma como foram realizadas as aquisições e quais itens foram adquiridos, se os alimentos foram distribuídos às famílias dos estudantes da rede municipal de ensino, quais alimentos compunham os kits e a periodicidade de entrega. Ainda, deverá informar se todos estudantes matriculados na rede pública de ensino receberam os kits e, em caso negativo, qual o critério utilizado para a sua distribuição.

Em abril de 2020, a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt expediu recomendação ao município para assegurar a distribuição de alimentos do PNAE eventualmente estocados nas escolas municipais, que viriam a ser consumidos no período de suspensão das atividades educativas presenciais. O Município, em resposta, informou que não havia alimento suficiente em estoque para distribuir de forma igual a todos os alunos em situação de vulnerabilidade social. Por essa razão, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realizou uma reunião onde definiu que os alimentos seriam distribuídos à Casa de Passagem Lar Acolhedor, hospital e asilos do município.

O MPF, então, requisitou informações complementares a respeito das providências capazes de garantir aos estudantes o acesso à refeições que atendessem suas necessidades nutricionais durante o período de suspensão das aulas, além de observar que o destino dos recursos do PNAE são os estudantes da rede pública de educação, não cabendo o desvio de finalidade para qualquer outra instituição.

Em 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao município R$ 440.569,80 para execução do PNAE, sendo, assim, necessário apurar se ele efetuou aquisições de alimentos com recursos do programa e se realizou a distribuição aos alunos da rede municipal.

Leia a íntegra do ofício enviado ao município de Três Passos

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