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quarta-feira,1 de abril de 2020

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23/02/2020 16h32 - Atualizado em 23/02/2020 16h32

Santa Rosa: Câmara distribui exemplares da Lei Orgânica atualizada e revisada

A Câmara de Vereadores iniciou nesta semana o processo de distribuição da publicação impressa da Lei Orgânica do Município - versão revisada e atualizada.

 

A Câmara de Vereadores iniciou nesta semana o processo de distribuição da publicação impressa da Lei Orgânica do Município - versão revisada e atualizada.
Na segunda-feira, 17, durante a sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Cláudio Schmidt, destacou a importância do material, que também está disponível no site da Câmara de Vereadores.

A publicação foi entregue a vereadores e seus assessores e nos próximos dias o Legislativo destinará exemplares a entidades, escolas, órgãos e instituições do município, além da Prefeitura.

O processo de atualização e revisão da Lei Orgânica, que é uma espécie de Constituição Municipal começou em 2018, quando uma Comissão especial foi criada para debater o tema. Os trabalhos tiveram assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM) e envolveram, além de vereadores e assessores da Câmara, Procuradores do Município.

Em vigor desde 1990, a Lei tinha sido revisada em 2008. Sua atualização se fez necessária a fim de se cumprir a Constituição Federal e Estadual, que tiveram emendas publicadas neste período.

 

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