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quinta-feira,24 de setembro de 2020

Notícias / Política

 

16/01/2020 21h31

O que ainda está em jogo nos projetos desumanos do governo

Por CPERS

 

A greve histórica do Magistério, com adesão recorde e inédito apoio social, forçou Eduardo Leite a recuar, alterar projetos e adiar a votação da maior parte do pacote.
 
Mas a guerra continua. É tempo de coragem e de mobilizar forças para barrar a destruição dos serviços públicos.
 
Reunimos de forma sintética o que você precisa saber sobre o pacote que pode ser votado na última semana de janeiro, a partir do dia 27, bem como o projeto aprovado em dezembro. Divulgue, dialogue com seus colegas e prepare-se para a luta!
 
?? PLC 503 - ALTERA O REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as), na ativa e aposentados
 
?? O projeto, aprovado em 18 de dezembro e sancionado no dia 23, será questionado pelo CPERS em conjunto com outras entidades na Justiça. Mais informações serão divulgadas em breve
?? O texto ataca duramente aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, que passariam a contribuir para a previdência
?? Outras alterações são a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, a redução do benefício e mudanças nas alíquotas de servidores(as) na ativa
 
?? PEC 285 - ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
 
? Direitos suprimidos
 
?? Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
?? Fim da incorporação de gratificações e adicionais
?? Extinção da licença aguardando aposentadoria
?? Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
?? Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
?? Ataque à organização sindical - fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista
 
?? PLC 505 - ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
 
? Direitos suprimidos
 
?? Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
?? Possibilidade de redução de carga horária e remuneração
?? Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
?? Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
?? Fim da incorporação de gratificações e adicionais
?? Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
?? Ataque à organização sindical - extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais
 
?? PL 507 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido: professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)
 
? Direitos suprimidos
 
??  Fim das vantagens temporais (triênios)
?? Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
?? Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido
?? Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
?? Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
?? Fim da incorporação de convocações
?? Contratados(as): legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
?? Redução das férias remuneradas para 30 dias
?? Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria
 

 

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