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segunda-feira, 18 de junho de 2018

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21/05/2018 14h09 - Atualizado em 21/05/2018 14h12

César Maia (DEM) perde direitos políticos em condenação por improbidade administrativa

Justiça do RJ determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões.

 

ex-prefeito do Rio e atual vereador pelo DEM César Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça pelo prazo de oito anos. Condenado por improbidade administrativa, ele também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões.

A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a perda da função pública de Maia. A condenação se deve a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no pagamento feito pela Prefeitura à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.

De acordo com a assessoria do vereador, a defesa está entrando com recurso na instância superior. “É uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas.”, diz a nota.

Segundo o Tribunal de Justiça do RJ, a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o contrato assinado com a construtora foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo. A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.

A magistrada concordou com a argumentação da promotoria e considerou que o caso demonstrou falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.

O TJ-RJ destacou que também são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior. Assim como o ex-prefeito, eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.

Procurado pela Globo, César maia disse que a decisão é em primeira instância e o recurso trará as justificativas.

 

Fonte: G1

 

César Maia tem os direitos políticos suspensos por oito anos em decisão da Justiça do RJ/GNews (Foto: Reprodução Globo News) César Maia tem os direitos políticos suspensos por oito anos em decisão da Justiça do RJ/GNews (Foto: Reprodução Globo News)
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