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28/01/2015 20h02 - Atualizado em 28/01/2015 20h03
Sessões extraordinárias do legislativo Municipal
Dez projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares.
As sessões ocorreram na última quarta-feira, 21 e quinta-feira, 22, na parte da manhã e foram convocadaspela vereadora Lires Zimmermann Führ, presidente da Câmara, atendendo uma solicitação do prefeito Alcides Vicini.
Os 15 parlamentares aprovaram na última semana 10 projetos de leis, que já foram sancionados pelo Executivo Municipal.
Apenas o Projeto de Lei Complementar Nº 105/2014, que dispõe sobre o sistema de transporte público coletivo em Santa Rosa, foi retirado de discussão e votação, atendendo ao ofício enviado pelo prefeito, devendo seguir a sua tramitação normal após o recesso.
Para análise do Projeto de Lei Nº 5.179, que delimita área de terra de propriedade da empresa Jarré Engenharia e Construção Ltda como Zona Especial de Interesse Social, uma comissão de vereadores deslocou-se na tarde da última quarta-feira até a área de terras, onde a empresa pretende construir 650 moradias populares em parceria com o programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida.
A área, de propriedade da Jarré, está localizada na saída para Guarani das Missões.
A empresa será responsável por todas as obras de infraestrutura necessária, sendo que o projeto recebeu emenda do vereador Valdemar Fonseca incluindo a obrigatoriedade de execução da canalização do esgoto cloacal e futura ligação com o emissário geral
Uma reunião foi realizada no legislativo, com a presença do prefeito Alcides Vicini e integrantes do Governo, para detalhar questões relacionadas ao setor habitacional, infraestrutura e meio ambiente.
Os 10 projetos aprovados foram:
PLC Nº 96, que cria um cargo de técnico em informática no quadro de pessoal da Fundação Municipal da Saúde;
PL Nº 5.179, que delimita área de terra de propriedade da empresa Jarré Engenharia como ZEIZ (Zona Especial de Interesse Social);
PL Nº 5.180, que autoriza cessão de uso de bens públicos (equipamentos para serviço de videomonitoramento) em favor do 4º BPAF da Brigada Militar;
PL Nº 5.181, que estabelece em R$ 150,00 o valor do Cartão Alime ntação do servidor público, a partir de janeiro de 2015;
PL Nº 5.182, que concede revisão geral anual e aumento real, no percentual total de 11,05% aos servidores municipais e aos aposentados e pensionistas com direito a paridade;
PL Nº 5.183, que reajusta em 6,23% os benefícios de aposentados e pensionistas, sem direito a paridade;
PL Nº 5.184, que autoriza a contratação emergencial de até três fonoaudiólogos, por um ano, para a Fundação Municipal da Saúde;
PL Nº 5.185, que concede revisão geral anual e aumento real no percentual total de de 11,05% aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores;
PL Nº 5.186, que conced e revisão geral anual e aumento real, no percentual total de 11,05% aos secretários municipais;
PL Nº 5.187, que concede revisão anual de 6,23% aos subsídios do prefeito, vice prefeito e vereadores.
Na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro às 18h será realizada a primeira sessão ordinária de 2015.
A informação é do assessor de imprensa do legislativo Municipal Claudiomiro Sorriso.
Postado por: Silvio Brasil