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27/03/2018 19h35 - Atualizado em 27/03/2018 19h38
Policial e advogados são denunciados por acesso a sistema com informações sigilosas no RS
Sistema de Consultas Integradas reúne informações de toda a população do estado, e é acessado somente por quem tem senha, como policiais e integrantes da Justiça.
Dois advogados e um policial civil foram denunciados pelo Ministério Público por acessarem informações sigilosas do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, supostamente utilizando a senha do policial. Até jurados que atuam no fórum de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram alvo das consultas.
Realizada pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, a investigação descobriu 400 consultas indevidas em um só mês. Entre os nomes pesquisados estão de promotores, testemunhas e 39 jurados do Tribunal do Júri de Alvorada.
"É muito grave, em primeiro lugar, que a nominata de jurados, pessoas que são testemunhas, que trabalham para a Jusitça, tenham sido consultados, como se o advogado tivesse algum interesse em saber algo pessoal das testemunhas e dos jurados para usar nos processos em que ele atua, na atuação dele como advogado criminalista", diz o promotor Flávio Duarte, responsável pela apuração.
De acordo com o promotor, o advogado Carlos Arquimedes Rodrigues acessava informações de duas testemunhas de um julgamento por homicídio de trânsito, no qual foi defensor do réu. Consultou, ainda, cadastros de outros clientes dele, com acesso, inclusive, a eventuais ordens de prisão, antes mesmo de serem cumpridas.
A mulher dele e advogada Cláudia Figueira Rodrigues teria consultado a placa de um veículo no sistema. O casal e o policial Carlos Renato Rodrigues, que teria fornecido a senha, vão responder pelo crime de violação do sigilo funcional, com pena de até 6 anos de prisão em caso de condenação.
Por telefone, Arquimedes negou que ele e a esposa tivessem a senha, mas admitiu que o policial realizava consultas a seu pedido.
"Eu nunca tive acesso à senha. Houve a consulta, tá? O policial é meu amigo pessoal e eu perguntava para ele e ele me passava as informações. Quanto a isso, não há dúvida, eu não menti em momento algum", reconhece o advogado.
Não é a primeira vez que o Ministério Público identifica o uso indevido do Sistema de Consultas Integradas. Já foram descobertos casos de policiais militares que acessaram dados para aplicar golpes e até de um estelionatário que consultava, de casa, dados de juízes. A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que, desde 2007, vem cobrando mais rigor no controle desse tipo de acesso.
"O que nos temos que ter é a segurança que este sistema não pode ficar como está hoje. E parece que se repete há anos, desde 2007 este tema vem e volta. São pessoas que são investigadas, são juízes, promotores, advogados, qualquer cidadão fica fragilizado com esta informação onde o estado deveria ter a responsabilidade de guardar estes dados e usar devidamente, a título de um interesse privado", adverte Ricardo Breier, presidente da OAB-RS, que prometeu apurar a conduta dos advogados nesse tipo de crime.
A Secretaria de Segurança Pública cancelou a senha de acesso do policial ao sistema e disse que vai instalar uma auditoria. Já o policial preferiu não se manifestar.
Fonte: G1
Acesso a dados sigilosos no RS é investigado (Foto: Reprodução/RBS TV)
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